Última atualização: 24 de September de 2026
Estes Termos de Utilização regulam o acesso e a utilização de starfrontly.com, disponível em https://1540.neurogena.net. O site é um projeto editorial informativo, estritamente não comercial, dedicado à cobertura respeitosa de relações públicas, reconciliações, desacordos, aparições conjuntas e reações no contexto de figuras públicas portuguesas. A sua finalidade é informar e contextualizar assuntos de interesse público e cultural; não substitui fontes oficiais, aconselhamento jurídico, profissional ou pessoal.
1. Operação do site e aceitação dos termos
starfrontly.com é operado editorialmente sob a identificação apresentada no próprio site. Ao navegar, pesquisar, consultar o arquivo ou utilizar qualquer funcionalidade disponibilizada em https://1540.neurogena.net, a pessoa utilizadora declara que leu e aceita estes Termos de Utilização. Se não concordar com alguma das suas disposições, deve deixar de utilizar o site.
Estes termos aplicam-se a todo o conteúdo editorial e às áreas públicas do site, incluindo páginas de categorias, etiquetas, resultados de pesquisa e arquivo. Podem existir avisos complementares em páginas específicas quando uma funcionalidade ou um conteúdo o justificar. Em caso de divergência, o aviso específico aplica-se apenas ao contexto a que se refere, sem afastar os direitos imperativos previstos na lei aplicável.
2. Elegibilidade e utilização permitida
O acesso ao conteúdo público destina-se a utilização pessoal, informativa e legítima. A pessoa utilizadora deve usar o site de modo responsável, respeitando a lei portuguesa, os direitos de terceiros, estes termos e a natureza editorial do projeto. A consulta de artigos, pesquisas por tema, navegação por arquivo e leitura de informação contextual são formas permitidas de utilização, desde que não prejudiquem o funcionamento do site nem os direitos sobre os seus conteúdos.
Quem utilize o site em nome de uma organização deve assegurar-se de que tem poderes para o fazer e de que essa utilização observa estes termos. Menores devem utilizar a internet com a supervisão ou orientação adequada de quem exerça as responsabilidades parentais ou de outro adulto responsável, quando tal seja exigido pelas circunstâncias.
3. Conduta proibida
Não é permitido usar starfrontly.com de forma abusiva, enganosa ou suscetível de causar danos. Em particular, é proibido interferir com a segurança, disponibilidade ou integridade do site; tentar obter acesso não autorizado a sistemas, áreas restritas ou dados; introduzir código malicioso; realizar recolha automatizada de conteúdos ou dados em escala que prejudique o serviço; ou contornar medidas técnicas razoáveis de proteção.
É igualmente proibido utilizar o site para difamar, assediar, ameaçar, discriminar, divulgar dados pessoais de terceiros sem fundamento legal, promover violência ou praticar qualquer ato contrário à lei. A consulta de notícias e temas relacionados com pessoas conhecidas não autoriza a invasão da sua vida privada, a reprodução de rumores como factos, nem a utilização de informações do site para ataques dirigidos a qualquer pessoa.
4. Conteúdo editorial, fontes e correções
O conteúdo de starfrontly.com é preparado com uma abordagem editorial de prudência, relevância e respeito. A cobertura pode incluir acontecimentos públicos, declarações atribuídas a fontes identificáveis, comunicações públicas e reações que tenham interesse editorial. A existência de uma notícia, comentário ou referência a uma pessoa não constitui confirmação de qualquer alegação que não esteja estabelecida de forma suficiente no próprio contexto editorial.
Quando um assunto estiver assente em informação incompleta, contraditória ou não confirmada, deve ser tratado como tal. Rumores, especulações e interpretações de terceiros não devem ser entendidos como factos confirmados. A leitura de títulos, excertos, etiquetas ou resultados de pesquisa deve ser complementada pela leitura do conteúdo disponível, pois esses elementos não substituem o respetivo contexto.
Apesar do cuidado editorial, podem ocorrer lapsos, alterações posteriores dos factos ou informações que exijam clarificação. starfrontly.com pode corrigir, atualizar, contextualizar, datar novamente, retirar ou arquivar conteúdos quando considere adequado, nomeadamente para melhorar a exatidão, reduzir ambiguidades ou responder a direitos legalmente protegidos. A correção de um conteúdo não implica reconhecimento de responsabilidade além do que resulte da lei aplicável.
5. Contas, comentários, envios e conteúdo de utilizadores
Estes termos não pressupõem a existência de contas de utilizador, comentários públicos, fóruns, envio de artigos ou outras áreas de participação. Se alguma dessas funcionalidades vier a ser disponibilizada, poderá ser acompanhada de regras próprias e de informação clara sobre a forma de participação.
O contacto com a equipa editorial não obriga starfrontly.com a publicar, responder, conservar, investigar ou utilizar qualquer mensagem, sugestão ou material recebido. Quem envie informação deve fazê-lo apenas quando tenha legitimidade para a partilhar e deve evitar transmitir dados pessoais desnecessários, informação confidencial de terceiros ou acusações sem base verificável. O envio de uma mensagem não transfere automaticamente direitos de propriedade intelectual nem cria uma relação profissional, contratual ou de representação.
6. Propriedade intelectual e utilização limitada
Salvo indicação em contrário ou quando pertençam aos respetivos titulares, os textos, seleção editorial, estrutura, elementos gráficos, marcas, sinais distintivos e demais conteúdos presentes em starfrontly.com estão protegidos pela legislação aplicável, incluindo normas de direito de autor e propriedade industrial. A consulta do site não concede qualquer licença, cessão ou direito de exploração sobre esses elementos.
É permitida a visualização e a utilização privada dos conteúdos para fins de informação pessoal. Não é permitida a reprodução sistemática, alteração, republicação, extração substancial, distribuição, disponibilização pública ou utilização dos conteúdos fora dos limites legalmente admitidos sem autorização do titular dos direitos aplicável. As citações breves podem ser utilizadas apenas nos termos previstos na lei, com respeito pela autoria, pela fonte e pelo contexto, e sem prejudicar a exploração normal da obra.
7. Referências, recursos de terceiros e links
O site pode mencionar declarações, publicações, plataformas ou entidades de terceiros quando isso for relevante para contextualização editorial. Essas referências não significam aprovação, parceria, controlo ou garantia por parte de starfrontly.com. Os conteúdos, políticas, práticas de privacidade, acessibilidade e disponibilidade de recursos de terceiros pertencem aos respetivos responsáveis.
Quando a navegação conduzir a um recurso externo, a pessoa utilizadora deve avaliar autonomamente a informação e as condições aplicáveis nesse recurso. starfrontly.com não garante que materiais de terceiros permaneçam disponíveis, atualizados, seguros ou adequados a uma finalidade concreta, sem prejuízo de responsabilidades que não possam ser excluídas por lei.
8. Privacidade, dados pessoais e tecnologias semelhantes
O tratamento de dados pessoais relacionado com a utilização do site deve observar o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, a legislação portuguesa aplicável e os princípios de licitude, lealdade, transparência, minimização, exatidão, limitação da conservação, segurança e responsabilidade. A informação sobre privacidade deve indicar, de forma adequada ao tratamento efetivamente realizado, as categorias de dados, as finalidades, o fundamento jurídico, os destinatários ou categorias de destinatários quando aplicável, os prazos ou critérios de conservação, as transferências internacionais eventualmente existentes e os direitos da pessoa titular dos dados.
Consoante a funcionalidade utilizada, podem estar em causa dados estritamente necessários ao funcionamento técnico, dados incluídos voluntariamente numa comunicação ou dados gerados pela navegação. Não devem ser enviados por correio eletrónico dados especialmente sensíveis ou documentos que não sejam necessários para explicar o assunto. O exercício dos direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade depende do caso concreto e dos requisitos legais aplicáveis.
Se o site utilizar cookies ou tecnologias semelhantes que não sejam estritamente necessárias ao funcionamento solicitado, a sua utilização deve respeitar as regras de confidencialidade das comunicações eletrónicas aplicáveis em Portugal, incluindo a obtenção de consentimento prévio quando exigido. A recusa ou retirada de consentimento para tecnologias não essenciais não deve impedir a consulta das funcionalidades que não dependam delas. As informações específicas sobre estas tecnologias devem ser apresentadas de forma clara no momento relevante.
9. Disponibilidade, alterações, suspensão e cessação
starfrontly.com procura manter o acesso ao site de forma consistente, mas não garante disponibilidade contínua, ausência de interrupções ou funcionamento sem erros. Podem ocorrer indisponibilidades por manutenção, atualizações, medidas de segurança, falhas de comunicações, acontecimentos fora de controlo razoável ou outras necessidades operacionais. Sempre que seja possível, as intervenções serão geridas de modo a reduzir o impacto na consulta pública.
O site pode alterar a organização, as funcionalidades, o arquivo, as categorias e os conteúdos editoriais, bem como suspender ou cessar parte ou a totalidade da sua disponibilidade. Estas decisões não eliminam direitos que resultem obrigatoriamente da lei nem impedem o cumprimento de deveres legais relativos à conservação ou disponibilização de informação quando tais deveres existam.
10. Avisos e limitação de responsabilidade
O conteúdo é disponibilizado no estado em que se encontra e para fins informativos. Embora seja adotado cuidado razoável na preparação editorial, starfrontly.com não garante que toda a informação seja completa, atual ou adequada às circunstâncias particulares de cada pessoa. Notícias sobre relações, conflitos ou reconciliações podem evoluir rapidamente; por isso, não devem ser tratadas como orientação para decisões pessoais, profissionais, jurídicas ou de outra natureza.
Na máxima medida permitida pela lei portuguesa, starfrontly.com não responde por danos indiretos ou consequências decorrentes de uma utilização baseada exclusivamente em conteúdo editorial, de indisponibilidade temporária, de atos de terceiros ou de recursos externos sobre os quais não tenha controlo. Esta limitação é proporcional à natureza informativa e não comercial do site.
Nada nestes termos exclui ou limita responsabilidade por dolo, negligência grave, danos pessoais quando a lei o não permita, violação de direitos irrenunciáveis, nem quaisquer outras responsabilidades ou garantias que não possam ser afastadas por normas imperativas. Os direitos legalmente reconhecidos a consumidores, quando aplicáveis, mantêm-se integralmente.
11. Responsabilidade por utilização ilícita
Quando uma pessoa utilizadora viole estes termos ou a lei e, por esse facto, cause danos a starfrontly.com ou a terceiros, poderá ser responsável pelos prejuízos diretamente resultantes nos termos gerais do direito aplicável. Esta regra não cria uma obrigação automática de indemnização nem impõe encargos desproporcionados: qualquer responsabilidade depende da verificação dos pressupostos legalmente exigidos, incluindo a ilicitude, a culpa, o dano e o nexo de causalidade quando aplicável.
12. Lei aplicável, tribunais e direitos de reclamação
Estes termos são regidos pela lei portuguesa. Para litígios que não estejam sujeitos a regras imperativas diferentes, são competentes os tribunais portugueses nos termos legalmente aplicáveis. Se a pessoa utilizadora for consumidora e tiver residência habitual noutro Estado-Membro da União Europeia, continua a beneficiar da proteção conferida pelas disposições imperativas da lei do seu país de residência que sejam aplicáveis ao caso.
Quando a legislação de defesa do consumidor for aplicável à situação concreta, a pessoa consumidora pode recorrer aos mecanismos legalmente previstos de resolução alternativa de litígios e aos meios de reclamação competentes. A natureza editorial, gratuita e não comercial do site pode significar que determinados regimes destinados a relações de consumo não sejam aplicáveis; essa apreciação depende dos factos e da lei em vigor.
13. Separação de disposições, não renúncia e alterações
Se alguma disposição destes termos for considerada inválida, ilegal ou inaplicável, essa circunstância não afeta a validade das restantes disposições. A disposição em causa será interpretada ou ajustada apenas na medida necessária para respeitar a lei aplicável e preservar, tanto quanto possível, a finalidade inicial.
A falta de exercício imediato de um direito por starfrontly.com não constitui renúncia a esse direito. Estes termos podem ser atualizados para refletir alterações legais, editoriais, técnicas ou organizacionais. A versão publicada no site produz efeitos a partir da data de atualização indicada no início da página, sem prejuízo de regras legais que exijam outro tipo de comunicação ou consentimento.
14. Contacto
Para questões sobre estes Termos de Utilização, para comunicar um possível erro editorial ou para colocar uma questão relacionada com privacidade, contacte a equipa através de [email protected]. As comunicações devem identificar o assunto de forma clara e incluir apenas a informação necessária para permitir a respetiva análise.